Política de privacidade

A LIGA DOS AMIGOS DE ALDEIA DE SANTO ANTÓNIO tem como compromisso assegurar um serviço de qualidade a todos os seus clientes e associados, bem como os aspetos que se relacionem com a privacidade e tratamento dos dados pessoais dos mesmos. Todas as informações e dados pessoais recolhidos são tratados no estrito respeito e cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

• Finalidade

Todas as informações pessoais que obtemos são registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com legislação comunitária vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade. As informações recolhidas, têm como finalidade a inscrição nas respostas sociais da Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António, bem como, para a divulgação das atividades, registo e arquivo das mesmas. Estas atividades são organizadas exclusivamente pela Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António.

• Direitos

Os titulares gozam, em conformidade com a lei, do direito de acesso e de retificação, de oposição e de esquecimento. Para o exercício do direito, têm de expor, por escrito, o pedido ao responsável desta Entidade – Direção Técnica.

A Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António, compromete-se, ainda, a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

• Recolha de Dados

Para responder às necessidades de organização das atividades, esta IPSS pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

1. Dados de identificação: Nome, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, contribuinte, cartão de cidadão, validade do cartão de cidadão, número de identificação de segurança social, morada, código-postal, localidade, contacto, e-mail, situação profissional de familiar do cliente ou outros.
2. Dados de atividades: sons e imagens captados em atividades (por exemplo: fotografia, gravação, vídeo), entre outros;
3. Outros dados: outros dados relacionados com a atividade.

A recolha de algumas categorias de dados supra referenciados é obrigatória no cumprimento da legislação em vigor, outras facultativas na base da decisão voluntária do titular de dados que fica expressamente alocada na ficha de inscrição.

A Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António recolhe os seus dados por telefone, por email e/ou presencialmente mediante o seu consentimento.

Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando se faz Associado, frequenta as respostas sociais da Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António.

Se não é associado da Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António, os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar, designadamente na inscrição nas respostas sociais desta IPSS, situações em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais recolhidos são arquivados e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em pastas, no gabinete da Direção Técnica (em armário fechado e de acesso restrito à equipa técnica interna). Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

• Prazo de Conservação dos Dados

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

• Consentimento do Titular dos Dados

Ao utilizar o nosso website confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade, assim como os nossos Termos e Condições. Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade, solicita-se que não nos forneça informações pessoais e cesse a utilização no nosso website.

• Retificação, apagamento ou oposição ao tratamento dos dados

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais. Poderá fazê-lo através dos contactos que a Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António detém, nomeadamente: pessoalmente, nas instalações da entidade, via telefone através do número 271754295 ou para a Direção Técnica através do e-mail [email protected].

• Sistema de Videovigilância

A Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António utiliza um sistema de videovigilância (CCTV) para captação e gravação de imagem com o objetivo de proteger pessoas e bens, ao abrigo da Lei 34/2013, de 16 de maio, artigo 8º.

Este sistema garante a privacidade e o respeito pelos direitos fundamentais dos titulares, não incidindo sobre:

1. Vias públicas ou propriedades confinantes;
2. Interior das áreas reservadas a clientes/utentes ou potenciais clientes/utentes e demais visitantes designadamente, instalações sanitárias, salas de atendimento ou outras;
3. Interior de áreas reservadas aos colaboradores, designadamente, escritórios e instalações sanitárias.

As gravações de imagem obtidas pelo sistema de videovigilância são conservadas, num computador exclusivo com acesso codificado e com acesso restrito da equipa técnica.

As imagens não são transmitidas para zonas comuns.

• Privacidade de Menores

O Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António está empenhada em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores com idade inferior a 16 anos. Incentivamos os pais e os responsáveis por menores com idade inferior a 16 anos a controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do correio eletrónico e as outras atividades online das crianças.

• Alterações à Política

A Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António.

• Omissões

A todas as omissões ao previsto na presente Política, será aplicado o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como a legislação nacional em vigor sobre esta temática.

(Dr. Joaquim Ricardo)

Data: 05/03/2020

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